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Olá! Seja bem-vindo aos Termos de Uso da Match<IT> (“Termos de Uso”). Este documento determina as regras para a utilização dos serviços disponibilizados pela Match<IT> (“Match<IT>”) por meio do Software da Plataforma de propriedade da MATCH IT SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.932.584/0001-83.
CONSIDERANDO QUE:
(i) a Match<IT> é um provedor de serviço na Internet hospedado sob o domínio https://matchitprod.wpenginepowered.com/ (“Plataforma”), disponível para acesso por pessoas físicas ou jurídicas, doravante denominado(s) “USUÁRIO(S)”
(ii) O serviço oferecido pela Match<IT> consiste em uma Plataforma que aproxima compradores corporativos e vendedores de serviços que atuam no segmento de tecnologia. Através da Plataforma, os vendedores podem cadastrar o perfil de suas empresas e sua oferta de serviços. Já aos compradores corporativos são disponibilizadas ferramentas que permitem que os mesmos publiquem seus interesses na contratação de serviços;
(iii) A Match<IT> consiste em uma Plataforma de conexão de compradores e vendedores de serviços e soluções tecnológicas, razão pela qual não se responsabiliza pelas informações publicadas diretamente por seus USUÁRIOS e por qualquer negociação realizada por contato iniciado através de sua Plataforma;
(iv) Os USUÁRIOS são integralmente responsáveis pelas negociações dos produtos e/ou serviços gerados através da Plataforma, incluindo a quantidade, qualidade, forma, conteúdo e/ou qualquer outra especificação a eles relacionada, correndo por sua integral conta e risco as respectivas contratações, estejam os USUÁRIOS na posição de compradores e/ou de vendedores, tendo em vista que a Match<IT> apenas conecta os USUÁRIOS interessados na referida compra e venda.
Estes Termos de Uso tem por objeto estabelecer as condições de uso dos serviços prestados pela Match<IT> aos USUÁRIOS na Plataforma, que consistente em um canal para facilitar a conexão e aproximação de compradores e vendedores no segmento de tecnologia. Através da Plataforma, as informações de oferta providas pelos vendedores e de demanda providas pelos compradores são correlacionadas e os vendedores com maior sinergia à demanda (maior match) são apresentados aos compradores de forma anonimizada para iniciarem um contato via chat, caso seja da vontade dos compradores. A partir do canal chat, vendedores e compradores podem avançar em conversas e negociações sobre os serviços ofertados e prospectados.
1.2. Os presentes Termos de Uso foram elaborados para serem claros e objetivos, permitindo que nossos USUÁRIOS compreendam de forma simples como a Match<IT> presta seus serviços e como funciona a Plataforma. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, bem como ao usufruir dos serviços prestados pela Match<IT>, os USUÁRIOS deverão, necessariamente, confirmar que leram, entenderam e concordaram com estes Termos de Uso. Caso os USUÁRIOS não concordem com o teor de qualquer uma das disposições deste documento, solicitamos que não utilize a Plataforma e/ou os serviços oferecidos.
1.3. Os presentes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade estão disponíveis na Plataforma para acesso e consulta pelo USUÁRIO e constitui contrato vinculativo e de valor legal entre os USUÁRIOS e a Match<IT> para que possam utilizar a Plataforma. Os USUÁRIOS devem ler atentamente estes Termo de Uso e nossa Política de Privacidade antes de acessar a Plataforma ou utilizar nossos serviços. Caso os USUÁRIOS tenham quaisquer dúvidas, estamos à disposição para ouvi-los, entrem em contato conosco através de nossos canais de atendimento: chat, e-mail [info@matchit.com.br]. Sua opinião é muito importante para a Match<IT>!
1.4. A Match<IT> resguarda-se do direito de a qualquer momento ou periodicamente realizar alterações nestes Termos de Uso, assim como nos conteúdos e funcionalidades da Plataforma, para cumprir a legislação aplicável ou para satisfazer as mudanças em seu modelo de negócios.
1.5. Neste caso, a versão atualizada dos Termos de Uso será publicada na Plataforma, com a data da “Última atualização”. Caso os USUÁRIOS continuem utilizando a Plataforma após as alterações destes Termos de Uso significará que os USUÁRIOS concordaram com tais alterações e que estão legalmente sujeitos a tais alterações. Na hipótese de serem feitas alterações relevantes que impliquem em um novo consentimento do USUÁRIO, a Match<IT> exigirá a aceitação do USUÁRIO de forma destacada ao acessar a Plataforma.
São direitos do USUÁRIO:
2.1. Acessar as funções restritas através de senha, tais como: publicação e edição de perfil, publicação de pedidos/demandas dos compradores por serviços dos vendedores em projetos, conversas entre as partes interessadas mediante notificação (e-mail, whatsapp) e chat interno, avaliação de vendedores e compradores, conexões e recomendações, conforme serviços disponibilizados na Plataforma; e
2.2. Efetuar inclusões, alterações ou exclusões de conteúdo em seu cadastro através da Plataforma.
São deveres do USUÁRIO:
3.1. Identificar-se como pessoa física ou jurídica e estar devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF ou regularmente habilitada para atuar como autônomo conforme a respectiva área de atuação e legislação aplicável. Caso o USUÁRIO não possua sede no Brasil deve estar regularmente inscrito em seu país de origem, sendo responsabilidade do USUÁRIO a correção, veracidade e exatidão dos dados informados, assim como a guarda de seu login e senha de acesso;
3.1.1. O cadastro realizado como pessoa jurídica somente poderá ser realizado pelo representante legal e/ou pessoa devidamente autorizada pelo USUÁRIO mediante identificação do nome da pessoa responsável pelo cadastro.
3.1.2. Somente é permitido um cadastro por CPF ou CNPJ. Caso sejam realizados mais de um cadastro, estes poderão ser removidos, a qualquer tempo, sem prévio aviso. Não é permitido que vendedores se cadastrem como compradores para fins de análise concorrencial, tampouco é permitido o uso da Plataforma para fins de atração de talentos. Na identificação desses casos, o cadastro em desacordo poderá ser removido a qualquer tempo, sem prévio aviso.
3.1.3. Na hipótese da utilização da Match<IT> para um pedido de busca de fornecedores, os compradores serão demandados por uma realização de um cadastro.
3.2. Manter permanentemente atualizadas todas e quaisquer informações publicadas por ele na Plataforma conforme Cláusula 2 acima. Essas informações prestadas pelo USUÁRIO são de total responsabilidade do mesmo, não sendo a Match<IT> responsável por qualquer inveracidade das informações prestadas;
3.3. Responsabilizar-se pela senha de USUÁRIO da Match<IT>, a qual é pessoal e seu sigilo é de total responsabilidade do USUÁRIO;
3.4. Responder, de modo direto ou indireto, pelas informações por ele prestadas relativamente aos serviços oferecidos/prestados, pelas solicitações ou pedidos de contato para negociação e cotação, comprometendo-se, quando aplicável, pela quantidade e qualidade dos produtos e/ou serviços que possa vir a oferecer através da Match<IT>;
3.5. Caso contrate um plano, deverá responder pelo pagamento dos serviços prestados pela Match<IT> conforme previsto na Cláusula Sexta deste TERMO;
3.6. Não veicular, divulgar e/ou comercializar quaisquer produtos, serviços e/ou informações consideradas ilegais, compreendendo todos aqueles que não sejam expressamente permitidos pela legislação brasileira ou ainda, imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho ameaçador, pornográfico, pedófilo, racista, violento, ou ainda ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivo a terceiros;
3.7. Comprometer-se a não divulgar ou vender para qualquer terceiro, por qualquer que seja o meio (eletrônico ou não), a que título for, qualquer informação obtida através da Plataforma, relativa a outro USUÁRIO, comprometendo-se a tratá-las como informações sigilosas e confidenciais.
São direitos da Match<IT>:
4.1. Aceitar o pedido de inclusão de cadastro na Plataforma somente após a devida confirmação automática da validade do e-mail/telefone do USUÁRIO. A Match<IT> não se responsabiliza por uma eventual falha da confirmação automática de e-mail devido a problemas na conexão entre os servidores de e-mail seu e do USUÁRIO ou por bloqueio de ferramentas anti-spam;
4.2. Cancelar ou suspender o cadastro, caso o USUÁRIO deixar de atender qualquer requisito previsto na Cláusula Terceira deste TERMO, sem que decorra qualquer ônus para a Match<IT>;
4.3. Cancelar ou suspender, sem qualquer ônus para a Match<IT>, o cadastro do USUÁRIO na hipótese de denúncia de terceiros até que sejam apuradas as alegações tanto do denunciante quanto do denunciado;
4.3.1. Caso o USUÁRIO comprove a inveracidade dos fatos apontados por terceiros indicados na Cláusula 4.3 acima, a Match<IT> permitirá que o USUÁRIO reative ou solicite novo cadastro, sem que disso decorra qualquer ônus para a Match<IT>.
4.4. Remover, editar ou alterar qualquer informação que esteja presente no cadastro, anúncio, pedidos de indicação de fornecedores ou qualquer outra forma de publicação na Plataforma que não esteja de acordo com suas diretrizes editoriais sem alterar o contexto, tais como, mas não limitado a, exclusão de dados de contato como e-mail e telefone, ou edição de palavras e frases escritas com erro de português, o que não configura de qualquer forma, a responsabilidade da Match<IT> pelas informações prestadas pelos seus USUÁRIOS.
4.5. Monitorar e analisar as mensagens enviadas pelo USUÁRIO através de sua Plataforma e não as encaminhar para os destinatários caso as mesmas não estejam de acordo com os padrões estabelecidos na Plataforma, sem a necessidade de notificar o USUÁRIO que a enviou; e
4.6. Enviar comunicações através de e-mail, mensagem de texto ou correio tradicional a respeito dos serviços prestados pela Match<IT> e/ou seus parceiros.
São deveres da Match<IT>:
5.1. Empenhar seus melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade da veiculação das informações publicadas pelos USUÁRIOS vendedores e/ou compradores, conforme o caso;
5.2. Preenchidos pelo USUÁRIO os requisitos previstos neste TERMO e cumpridas todas respectivas obrigações, a Match<IT> deverá identificar os USUÁRIOS fornecedores com maior probabilidade de match quando houver pedidos de USUÁRIOS compradores por serviços para projetos cadastrados em sua Plataforma. As informações de match serão providas aos USUÁRIOS compradores que poderão optar por entrar em contato com USUÁRIOS vendedores pela Plataforma por prazo indeterminado, salvo se ocorrer qualquer das hipóteses de suspensão ou cancelamento previstas neste TERMO;
5.2.1 Caso os USUÁRIOS não acessem o sistema da Match<IT>, seu pedido de indicação de fornecedores para projetos ou respectivas respostas por mais de 6 meses, poderão, a critério da Match<IT>, ter suas informações removidas da base de dados e não ser mais veiculadas, sem que disso incorra qualquer ônus à Match<IT>
5.2.2. USUÁRIOS que desejem remover as informações prestadas à Match<IT>, podem solicitar a remoção das mesmas pelos canais de atendimento da Match<IT>.
5.3. Manter a integridade da base de dados da Plataforma relativa às informações dos USUÁRIOS; e
5.4. Cancelar o envio de comunicações caso solicitado pelo USUÁRIO.
6.1. Caso o USUÁRIO esteja cadastrado na Plataforma com o objetivo de vender produtos ou serviços, deverá optar por uma das seguintes modalidades de contratação: (i) Plano gratuito; ou (ii) Assinatura (“Modalidades de Contratação”), conforme detalhamento constante na Plataforma.
6.2. O valor a ser pago pelo USUÁRIO cadastrado, dependerá da modalidade por ele escolhida e constará na Plataforma na seção denominada “Planos”.
6.2.1. O pagamento por uma das Modalidades de Contratação poderá ser feito através de uma das formas indicadas na Plataforma.
6.3. Tão logo a Match<IT> efetue a confirmação do pagamento ou identificação de formalização contratual de plano/cadastro realizado pelo USUÁRIO, para a utilização de uma das Modalidades de Contratação, o USUÁRIO passará a ter o direito de utilizar os serviços prestados pela Match<IT> pelo período de:
6.3.1. 1 (um) ano a contar do cadastro para plano gratuito optado pelo USUÁRIO; ou
6.3.2. 1 (um) mês, 3 (três) meses ou 12 (doze) meses a contar da confirmação do aceite contratual e confirmação de pagamento pela Match<IT>, conforme periodicidade escolhida pelo USUÁRIO, na modalidade de Assinatura.
7.1. A Match<IT> respeita a sua privacidade e sabe que o USUÁRIO se importa em saber como as suas informações são usadas e compartilhadas, por isso, a Match<IT> agradece a sua confiança e garante que fará isso de maneira cuidadosa e sensata, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
O processamento de dados pessoais coletados e fornecidos em razão da utilização da Plataforma, incluindo seu armazenamento, utilização e transferência a terceiros, dar-se-á na forma na forma descrita na Política de Privacidade da Match<IT>, disponível ao USUÁRIO, a qual o deverá necessariamente ler e concordar para utilizar a Plataforma.
Direitos do Usuário titular dos Dados Pessoais. Nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, a qualquer momento e mediante requisição através do e-mail [info@matchit.com.br], o USUÁRIO poderá (i) confirmar a existência de tratamento; (ii) acessar os dados pessoais coletados; (iii) revisar e atualizar suas informações de cadastro e contato, bem como corrigir os dados incompletos e inexatos; (iv) solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários e excessivos para a finalidade com a qual consentiu ou tratados em desconformidade com a lei; (v) requisitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços ou produtos, ressalvados os segredos comercial e industrial; (vi) solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei; (vii) revogar o seu consentimento de forma gratuita e simples; (viii) solicitar informação das entidades públicas e privadas com as quais a Match<IT> realiza uso compartilhado de dados.
7.2. A Match<IT> compromete-se, ainda, a não divulgar o conteúdo de mensagens que trafeguem pela Plataforma através da utilização dos serviços prestados pela Match<IT>, EXCETO nos seguintes casos:
7.2.1. Pedido de orçamento cuja característica é a divulgação do interesse do USUÁRIO por algum produto e/ou serviço;
7.2.2. Para cumprir disposição legal e/ou ordem de autoridade judicial;
7.2.3. Para cumprir qualquer decisão e/ou procedimento instaurado por qualquer autoridade judicial, órgão regulador e/ou fiscalizador competente; e/ou
7.2.4. Para responder reclamações de que tal conteúdo viole direitos de terceiros ou legislação aplicável em vigor com vistas a proteger o interesse da Match<IT> ou de terceiros.
7.3. As informações cadastrais do USUÁRIO poderão ser utilizadas para oferecimento de serviços personalizados, melhoria dos serviços prestados pela Match<IT>, envio de informativos e promoções via e-mail, mensagens de texto e através da Plataforma.
8.1. O USUÁRIO reconhece e concorda que a Match<IT> não tem controle sobre sites ou recursos externos acessados através de links em sua página de acesso. Assim, a Match<IT> não endossa e não se responsabiliza por qualquer conteúdo de terceiros, propaganda, produtos e serviços contidos em anúncios de terceiros em seu site.
8.2. A Match<IT> não opera ou controla, de nenhuma forma, quaisquer informações, produtos e/ou serviços relativos a sites de terceiros. Os materiais e/ou informações dos dados contidos na Plataforma e em sites de terceiros são fornecidos na forma em que se encontram e conforme disponível e, exceto pelas garantias eventualmente previstas em lei, nenhuma outra é oferecida, de nenhuma espécie, expressas ou implícitas, por parte da Match<IT>.
9.1. O USUÁRIO fica ciente e aceita, neste TERMO, de forma expressa, que a Match<IT> não se responsabiliza:
9.1.1. Pela reparação de quaisquer danos, de qualquer natureza, de forma direta ou indireta, causados ao USUÁRIO, pela veiculação dos serviços prestados e/ou contratados pelo USUÁRIO, ou, ainda, por produtos vendidos e/ou adquiridos pelo USUÁRIO;
9.1.2. Pelas informações insuficientes ou inadequadas sobre a utilização, fruição e riscos relativos aos serviços prestados e/ou contratados pelo USUÁRIO, ou, ainda, pelos produtos vendidos e/ou adquiridos pelo USUÁRIO.
9.2. Os contatos efetuados entre o USUÁRIO e os respectivos compradores, vendedores e/ou quaisquer terceiros, bem como os respectivos pagamentos e promessas de entrega de quaisquer bens ou serviços, termos, condições, garantias ou declarações associadas a tais negociações, comprometem exclusivamente o USUÁRIO, seja ele comprador, vendedor e/ou apenas usuário do sistema sem cadastro, incluindo-se mas não se limitando a quaisquer anunciantes e/ou terceiros. A Match<IT> se exime, portanto, de qualquer responsabilidade em relação aos mesmos, seja contratual e/ou extracontratual, não respondendo por perdas ou danos de qualquer espécie ou lucros cessantes que resultem dessas negociações e/ou transações e/ou acordos com terceiros ou decorrentes da presença de tais anunciantes na Plataforma.
9.3. No mesmo sentido, a Match<IT> em hipótese alguma será responsável pelos danos ou prejuízos decorrentes de (a) procedimento solicitado pelo USUÁRIO, tais como a compra e venda negociada; (b) decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pela Plataforma; e (c) problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior”, contemplados pelo Código Civil Brasileiro.
9.4. A Match<IT> em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo inserido na Plataforma. A responsabilidade pelas informações inseridas na Plataforma é exclusiva do USUÁRIO. A Match<IT> não é responsável por quaisquer problemas relacionados ao desempenho, operação ou segurança dos serviços que surgem de seu conteúdo.
9.5. A Match<IT> não faz qualquer declaração ou garantia sobre a precisão, confiabilidade, integralidade, correção ou utilidade do conteúdo de terceiros e se isenta de todas as obrigações decorrentes ou relacionadas ao conteúdo ou programas de terceiros. Quaisquer serviços e/ou informações disponibilizados por terceiros integrados à Plataforma e demais USUÁRIOS, serão de exclusiva responsabilidade do terceiro prestador dos serviços ou USUÁRIO, não respondendo a Match<IT> por erros ou quaisquer problemas relacionados ao desempenho, operação ou segurança desses serviços.
9.6. A MATCH<IT> NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, ASSIM COMO POR QUALQUER PERDA DE LUCROS OU RECEITAS, SEJA DIRETA OU INDIRETA, OU POR QUALQUER PERDA DE DADOS, USO, FUNDO DE COMÉRCIO OU QUAISQUER PERDAS INTANGÍVEIS, DECORRENTES DE (I) ACESSO, UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE ACESSO OU UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA PELO USUÁRIO. AS LIMITAÇÕES DESTA SUBCLÁUSULA SÃO APLICÁVEIS A QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, DISPOSIÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR, RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUINDO CULPA) OU DE OUTRA FORMA, TUDO ISSO INDEPENDENTEMENTE DE A MATCH<IT> TER SIDO OU NÃO TER SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS, E AINDA QUE QUALQUER DAS FORMAS DE REPARAÇÃO DESCRITAS ACIMA NÃO TENHA CUMPRIDO A SUA FINALIDADE ESSENCIAL.
10.1. A Plataforma, o conteúdo e quaisquer outros, textos, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais e/ou dados contidos em propagandas disponíveis na Plataforma, bem como todas as marcas, nomes comerciais, logotipos, informações, código-fonte, nomes de domínio, patentes, layout, software, know-how, segredos comerciais e de negócios, e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, documento e materiais, encontrados no ambiente da Plataforma, ou que venham a ser criados, desenvolvidos ou modificados no âmbito da Plataforma, estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual, pertencendo de forma exclusiva à Match<IT>.
10.2. O USUÁRIO reconhece e concorda que somente poderá utilizar os materiais e/ou informações indicados na Cláusula 10.1 acima desde que expressamente autorizado pela Match<IT> ou pelos anunciantes ou terceiros proprietários destes direitos, não podendo, portanto, copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem autorização expressa do respectivo proprietário, ou ainda, utilizar indevidamente logotipos, marcas, patentes, segredos de negócio e obras autorias pertencentes à Match<IT>.
10.3. Assim, exceto conforme expressamente permitido nestes Termos de Uso, e sob pena de adoção das medidas legais cabíveis, os USUÁRIOS não podem: (i) copiar, modificar ou criar trabalhos derivados do Software da Match<IT>; (ii) distribuir, transferir, sublicenciar, arrendar, emprestar ou alugar o Software Match<IT> para terceiros; (iii) fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar, modificar as características, ampliar, mesclar o Software Match<IT> ou incorporá-lo em quaisquer outros programas ou sistemas; (iv) copiar, fazer web scraping, conectar por link direto ou indireto (hyper/deep link), publicar, promover, comercializar, integrar, utilizar, combinar ou usar o conteúdo ou a marca Match<IT> sem autorização por escrito para tal. (v) reproduzir, total ou parcialmente, de forma permanente ou temporária, a título gratuito ou oneroso, sob quaisquer modalidades, o Website Match<IT>, sob pena de aplicação das medidas legais cabíveis.
11.1. A Match<IT> poderá, a qualquer tempo, alterar unilateralmente qualquer disposição deste TERMO, sem a necessidade de aviso prévio ao USUÁRIO. Caso o USUÁRIO não aceite tais modificações, poderá solicitar o cancelamento do cadastro, sem que disso decorra qualquer ônus para as Partes.
11.2. Na hipótese da Match<IT> alterar unilateralmente este TERMO, vindo a cobrar por determinados serviços, o USUÁRIO será avisado com antecedência e poderá solicitar o cancelamento do cadastro caso não esteja de acordo, sem qualquer ônus financeiro.
12.1. Todas as comunicações entre o USUÁRIO e a Match<IT> serão efetuadas através de correio eletrônico, mensagem de texto ou da própria Plataforma.
12.2. Comunicações enviadas a endereços eletrônicos, telefone ou físicos não atualizados no cadastro da Match<IT>, com problemas de recebimento ou bloqueios como anti-spam serão consideradas como entregues.
13.1. O presente TERMO vigorará por prazo indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer momento pelas Partes, sem qualquer ônus, desde que devidamente informado por uma Parte à outra, através da própria Plataforma, sem prejuízo das demais disposições previstas neste TERMO.
13.2. Sem prejuízo das demais disposições previstas neste TERMO, o presente TERMO poderá ser rescindido de pleno direito, na hipótese de descumprimento ou cumprimento irregular por qualquer das Partes, devendo a Parte adimplente notificar a Parte inadimplente através de correio eletrônico ou da própria Plataforma.
13.2.1. Na hipótese de inadimplemento, pelo USUÁRIO, de quaisquer das cláusulas previstas neste TERMO, a Match<IT> poderá rescindir imediatamente o presente TERMO, sem aviso prévio, o cadastro do USUÁRIO, sem que implique na devolução de quaisquer valores eventualmente desembolsados pelo USUÁRIO à Match<IT>.
13.3. O presente TERMO poderá ser rescindido, ainda, por qualquer das Partes, imediatamente após pedido de exclusão de cadastro pela Plataforma ou comunicação de uma Parte à outra, no caso de pedido de concordata, falência, insolvência, liquidação judicial e/ou extrajudicial de qualquer das Partes, sujeitando a Parte inadimplente pelas perdas e danos diretos decorrentes.
14.1. O acesso à Plataforma foi instituído com o intuito de proteger as informações de seus USUÁRIOS. O USUÁRIO é responsável pela veracidade, exatidão e atualização de referidos dados. A senha pessoal escolhida deve ser de acesso exclusivo do USUÁRIO, pessoal e intransferível, ficando a sua guarda sob a sua responsabilidade. A senha pessoal deve apresentar caracteres variados que aumentem sua segurança.
14.2. A Match<IT> conta com recursos de proteção física, eletrônica e procedimental, que atendem aos padrões legais nacionais e internacionais de proteção a informações pessoais, tais como criptografia de dados sensíveis, mecanismos de autenticação de acesso assegurando a individualização do responsável pelo tratamento dos registros, inventário de acessos à Plataforma, uso de soluções de gestão de registros por técnicas que garantem a inviolabilidade dos dados.
14.3. Apesar de a Match<IT> tomar as precauções necessárias, esta não se responsabiliza por eventuais fraudes no sistema, as quais possam resultar no acesso de terceiros não autorizados às informações disponibilizadas pelos USUÁRIOS.
14.4. A Match<IT> limita o acesso aos dados pessoais e informações coletados aos seus próprios colaboradores que possam ter necessidade de conhecê-las para exercer suas funções e mantém controles de acessos nos termos da lei.
15.1. A Match<IT> poderá ceder ou transferir, a qualquer tempo, temporariamente ou definitivamente, os direitos e serviços oriundos destes Termos de Uso a terceiro prestador de serviços, discricionariamente e independentemente de autorização do seus USUÁRIOS. Os USUÁRIOS não poderão dispor ou transferir estes Termos de Uso, total ou parcialmente, sem prévia aprovação da Match<IT>.
15.2. Estes Termos de Uso e suas disposições não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre a Match<IT> e seus USUÁRIOS, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre as partes no cumprimento de suas obrigações. Cada uma das partes deverá arcar com suas obrigações tributárias e trabalhistas em conformidade com a legislação vigente à época.
15.3. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será considerada como não existente para os efeitos destes Termos de Uso, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes documentos não serão afetadas.
15.4. O não exercício do direito de qualquer das partes não poderá ser interpretado como renúncia ao mesmo, não podendo os precedentes serem invocados como novação tácita.
15.5. As partes reconhecem que os compromissos e obrigações aqui assumidos por elas comportam execução específica, nos termos dos artigos 461, 632 e 638 do Código de Processo Civil, servindo este Contrato como título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 585, II, do Código de Processo Civil.
15.6. Foro. As Partes elegem o Foro Cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste TERMO, renunciando as Partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Agradecemos a leitura dos nossos Termos de Uso.
Bem-vindo(a) à Match<IT>!
