A Importância do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação no Setor Elétrico Brasileiro

Márcio Alcântara é Coordenador de Inovação e Engajamento no Mercado na ANEEL, com ampla experiência em regulação e inovação no setor elétrico. Como Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia Elétrica, atua na formulação de políticas e no desenvolvimento de iniciativas voltadas para eficiência energética, redes inteligentes (Smart Grid) e análise de impacto regulatório. Possui doutorado e mestrado em Engenharia Elétrica pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e graduação em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Seu trabalho se concentra na modernização dos sistemas de distribuição e no aprimoramento da regulação dos mercados de eletricidade. 

O setor elétrico brasileiro desempenha um papel central no desenvolvimento econômico e social do país. Desde o ano 2000, com a implementação da Lei nº 9.991/2000, as empresas de energia elétrica têm a obrigação de investir em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI), com base em um percentual de sua Receita Operacional Líquida (ROL). Esse programa, regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), busca fomentar a inovação e a sustentabilidade no setor. 

Os recursos para o Programa de PDI e Eficiência Energética preveem uma cobrança incluída nas contas de energia elétrica, divididas da seguinte forma: 

• Distribuidoras: 0,5% da ROL, sendo metade para PDI e metade para eficiência energética. 

• Geradoras e transmissoras: 1% da ROL direcionada exclusivamente ao Programa de PDI. 

Além disso, parte dos recursos é destinada ao Fundo Setorial de Pesquisa e Desenvolvimento (CTEnerg) e a iniciativas como o Cepel (Centro de Pesquisas de Energia Elétrica), especialmente para empresas vinculadas ao sistema Eletrobras. 

A Resolução Normativa nº 1.074/2023, em vigor desde outubro de 2023, mudanças dinâmicas significativas no programa, com foco em: 

• Plano Estratégico de Inovação : Um documento aprovado em reunião pública que estabelece os objetivos, temas prioritários e indicadores de monitoramento do programa. 

• Incentivo à Inovação Regionalizada : Apoio a startups, universidades e instituições de pesquisa na busca por soluções tecnológicas. 

• Criação de uma Plataforma de Inovação : Uma base de dados para facilitar a conexão entre empresas e executoras de projetos. 

Indicadores de Desempenho e Monitoramento 

A Aneel distribuiu 20 indicadores principais para acompanhar o desempenho das empresas no programa, sendo 10 deles determinados a metas específicas e essa metodologia garante transparência e eficácia nos investimentos realizados, além de incentivo à participação de startups e outras entidades inovadoras. 

O Plano Estratégico define sete grandes temas prioritários para o setor elétrico: 

1. Modernização e Modicidade Tarifária: Busca por tecnologias que reduzam custos e melhorem a eficiência. 
2. Eletrificação da Economia: Inclusão de soluções que aumentam a eficiência no uso de energia elétrica em setores como mobilidade e produção industrial. 
3. Segurança Energética: Desenvolvimento de tecnologias que garantem maior confiabilidade ao sistema. 
4. Tecnologias Transversais: Aplicação de inteligência artificial, realidade aumentada e blockchain no setor. 
5. Energia de Baixo Carbono: Promoção de fontes renováveis e energia nuclear sustentável. 
6. Armazenamento de Energia: Iniciativas para viabilizar tecnologias de armazenamento economicamente acessíveis. 
7. Hidrogênio Verde: Exploração do potencial do hidrogênio como fonte de energia limpa. 

A Aneel continua desempenhando um papel fundamental na regulação e fiscalização dos investimentos, garantindo a transparência e o alinhamento às metas estratégicas, com iniciativas como o Sandbox regulatório, que permite a experimentação de novas tecnologias sob condições controladas, e o setor elétrico brasileiro se posiciona como um ambiente fértil para a inovação. 

Por fim, o regulamento do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) e Eficiência Energética é uma demonstração de como políticas públicas podem contribuir para a inovação tecnológica e a sustentabilidade, pois com a colaboração de empresas, instituições acadêmicas e startups, o setor elétrico brasileiro se prepara para enfrentar os desafios do futuro, promovendo o desenvolvimento econômico e social do país.